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Noivos Quintas&Catering by Quinta do Gestal & Quinta do Castelo 2020

Relembramos que as orientações sobre a organização dos casamentos mudam constantemente de acordo com a evolução da abertura económica e/ou novos acontecimentos nacionais relacionados com o vírus. A Direção-Geral de Saúde anunciou no dia 9 de Junho de 2020.  

 No entanto, possíveis desdobramentos podem modificar as diretrizes. Recomendamos que estejam sempre atentos às notícias e às novas orientações das autoridades.  

Vasco Soares

Esclarecimento solicitado por Quintas&Catering

Exma. Senhora

Cláudia Carvalho,

Na sequência da mensagem,  enviada por V. Exa., ao Gabinete do Senhor Primeiro Ministro e, posteriormente, remetida à Direção-Geral das Atividades Económicas pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que nos mereceu a melhor atenção, somos a  informar que nos termos do artigo 12º da  Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 43-B, de 12 de junho de 2020, que se anexa e que e que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19:
 
 «1 — Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 — A DGS define as orientações específicas para os seguintes eventos:
a) Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
b) Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;
c) Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização
de feiras comerciais e espaços ao ar livre.
3 — Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 6.º a 8.º, bem como no artigo 14.º quanto aos
espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.»
 
Quanto às instalações e estabelecimentos encerrados, patentes no anexo I do supra referido diploma, o n.º 1 desse anexo é claro: estão encerrados os estabelecimentos e instalações de atividades recreativas, de lazer e diversão, como é o caso de salões de dança ou de festa. Ora, para efeitos da RCM supra referida, os casamentos e batizados são classificados como eventos de natureza familiar e não como um evento recreativo, de lazer ou diversão.
 
Desta forma, as regras aplicáveis aos espaços/estabelecimentos em que se realizam esses eventos de natureza familiar, na ausência de orientações específicas da DGS (como se verifica), são as dos artigos 6.º a 8.º e 14.º da RCM n.º 43-B/2020, de 12 de junho, ou seja, as mesmas aplicáveis à Restauração.
 
Chama-se especial atenção, para a necessidade de cumprimento rigoroso das medidas de segurança e higiene estipuladas nos artigos 6º (Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico) , 7º (Higiene) e 8º (Soluções desinfetantes cutâneas) do diploma legal supra referido, medidas indispensáveis no combate à propagação do vírus, bem como ao disposto no nº 1 do artigo 13º-B do Decreto-Lei nº 24-A/2020, de 29 de maio, que, igualmente, se anexa e que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 , “ 1 — É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos seguintes locais: a) Nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (…)”.
 
Em conclusão: De acordo com a legislação em vigor e supra mencionada (RCM nº 43-B/2020, de 12 de junho), podem realizar-se eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, considerando grupos superiores a 20 pessoas, devendo os organizadores desses eventos, observar, com as necessárias adaptações e na ausência de orientação da DGS (como se verifica),  o disposto nos artigos 6.º a 8.º, bem como no artigo 14.º quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes devem usar máscara ou viseira nos espaços fechados.
 
Encontramo-nos, desde já, ao dispor para esclarecimentos adicionais que entenda necessários.

com os melhores cumprimentos,

 Maria do Pilar Lourinho

 Técnica Superior

Divisão de Comércio, Serviços e Restauração

Direção de Serviço do Comércio Serviços e Restauração

Espaço do Evento Orientações:

Espaço do Evento Orientações:

Espaço do evento: 1. A sala deverá ser preparada e fechada até a chegada dos convidados, evitando-se a circulação de pessoas estranhas ao serviço, dando cumprimento à limpeza e desinfeção da mesma. Salienta-se ainda a importância de: a) Assegurar uma boa ventilação e renovação frequente de ar nas áreas do restaurante, através, por exemplo, da abertura de portas e janelas; b) Colocar solução antisséptica de base alcoólica (70.º) à entrada do local da festa e incentivar o seu uso; c) Disponibilizar os produtos de higiene recomendados, nomeadamente sabão, solução de base alcoólica e toalhetes descartáveis; d) Afixar nas instalações sanitárias o folheto da Autoridade de Saúde sobre a lavagem das mãos, bem como sobre a etiqueta respiratória; e) Assegurar, sempre que possível, que os lavatórios se encontrem acessíveis, sem necessidade de manipular portas; f) Garantir o uso de máscaras e luvas por parte dos funcionários em funções no espaço do evento, as quais são obrigatórias; g) Recomendar a utilização da máscara por parte dos promotores e convidados; h) Garantir que a circulação de pessoas no local da festa obedeça ao distanciamento aconselhável dos 2 metros; i) Privilegiar um espaço arejado e exterior para o momento de cocktail/receção dos convidados, respeitando sempre o distanciamento social; j) Assegurar que durante o cocktail, o serviço de canapés e bebidas seja realizado em bandeja, evitando que as pessoas se dirijam ao bar, mesa ou balcão para se servir e provocar aglomerados de convidados não coabitantes; k) Evitar a circulação aleatória de pessoas pelo espaço, sinalizando quais os percursos mais adequados; l) Garantir que a circulação de pessoas para as instalações sanitárias ocorra em circuitos onde seja possível manter a distância adequada entre as pessoas que circulam e as que estão sentadas nas mesas; m) Organizar a sala, de forma a permitir a distribuição das mesas, incluindo as mesas de grupos de 8, 10 ou 12 pessoas coabitantes e o distanciamento de pelo menos 1 metro por mesa; n) Garantir que a disposição das mesas e das cadeiras no espaço onde irá decorrer a festa permita uma distância de, pelo menos, 2 metros entre todas as pessoas, com exceção das mesas cujos ocupantes sejam pessoas que coabitam; o) Dispor as pessoas pelas diversas mesas, de acordo com a especificidade de cada pessoa ou grupo, tarefa que deverá ser levada a cabo previamente ao evento pelo promotor da festa, sendo que não necessitam de distanciamento de 2 metros os seguintes grupos: i) Agregados familiares que coabitam; ii) Familiares próximos que habitualmente estão juntos; iii) Colegas de trabalho ou pessoas que se relacionam diariamente umas com as outras de forma direta através de contacto social. p) Assegurar que a palamenta do evento será lavada acima de 80 graus e a posteriori limpa e polida antes de colocada na mesa, seguindo as seguintes regras: i) Os colaboradores devem usar máscara de proteção e lavar frequentemente as mãos com água e sabão; ii) Os pratos, copos, talheres e guardanapos, devem, depois de lavados, ser guardados em local fechado devidamente protegido e de acesso exclusivo aos colaboradores; iii) Os pratos, copos, talheres e outros utensílios devem ser colocados nas mesas na presença do cliente que os vai utilizar, assegurando-se a sua higienização e acondicionamento. q) Evitar o serviço de Buffet, contudo se este for realizado deverá ser operacionalizado por vários colaboradores equipados com máscaras e luvas, que servem os clientes, assegurando os procedimentos de segurança no manuseamento dos utensílios e a proteção dos clientes e dos próprios garantindo sempre o distanciamento social. r) Assegurar que as pistas de dança sejam suficientemente espaçosas de modo a manter o distanciamento aconselhável entre as pessoas, devendo estar indicado o número máximo de pessoas que podem ocupar este espaço em simultâneo;

Vasco Soares

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DJ Quintas&Catering  - Pista de Dança

DJ Quintas&Catering - Pista de Dança

Música em locais de culto e Festa 1. Na Cerimónia (Missa ou Registo Civil), sempre que atuem trios e/ou bandas recomenda-se: a) A Desinfeção dos equipamentos de som e microfone; b) A Desinfeção das mãos, antes e depois da cerimónia; c) O Uso de máscara por parte dos músicos com exceção dos que tocam instrumentos de sopro e o soprano; d) O Distanciamento social, com o mínimo de 2 metros entre os músicos e os participantes da cerimónia; e) O distanciamento social de 2 metros entre os músicos, o qual a ser respeitado dispensa a necessidade do uso de máscara por parte destes, desde que cumprido, também, o distanciamento a que se refere a alínea anterior. 2. No Cocktail, quando haja a presença de um instrumentista e/ou banda ou de um sistema de som com música ambiente recomenda-se: a) A Desinfeção dos equipamentos de som; b) A Desinfeção das mãos, antes e depois do cocktail; c) O Uso de máscara por parte do instrumentista(s) com à exceção do(s) vocalistas e instrumentista(s) de sopro; d) O Distanciamento social, entre os músicos e os participantes do cocktail com o mínimo de 2 metros; 3. No Jantar e Festa, quando haja a presença de um instrumentista e/ou banda, de um DJ, ou de um sistema de som com música ambiente recomenda-se:
a) A desinfeção dos equipamentos de som e microfone; b) A utilização, caso existam discursos, de um microfone por cada orador ou a desinfeção ou a colocação de uma película de proteção após cada uso do mesmo; c) A utilização de máscara ou viseira por parte do DJ; d) A desinfeção das mãos, antes, durante e depois do jantar e festa; e) O distanciamento social de 2 metros entre o DJ e os participantes da festa; f) A utilização de máscara pelos convidados da festa quando estiverem a circular;
Lembranças

Lembranças

Lembranças: 1. A distribuição de lembranças nos eventos a qual constitui uma tradição como forma de agradecimento aos convidados presentes deverá ser levada a cabo, segundo as seguintes orientações: a) Deverão ser os próprios noivos, uma dama de honor, ou até mesmo um coordenador de eventos a proceder à entrega das lembranças a cada família, para evitar o toque generalizado; b) As lembranças deverão ser colocadas num cesto ou mesa, numa zona de acesso à sala, em que não exista circulação de pessoas.
Fotografia & Video

Fotografia & Video

Fotografia/Vídeo: 1. Todo o material fotográfico deverá ser desinfetado antes do evento. 2. Os fotógrafos deverão fazer-se acompanhar de solução antisséptica à base de álcool para higienizar as mãos sempre que mudarem de procedimentos. 3. No momento do planeamento, os convidados deverão ser divididos atempadamente em grupos, compostos por família coabitantes ou próximas para a tradicional foto de família, evitando assim aglomerados, tanto nas fotos no final da cerimónia/local de culto, como na festa. 4. Sempre que possível dever-se-á dar prioridade ao exterior para este tipo de fotos e sem o uso de máscara dos intervenientes, à exceção do staff
Corte do Bolo de Noivos

Corte do Bolo de Noivos

Durante o corte do bolo só devem estar nas proximidades os familiares diretos e os padrinhos dos noivos; b) O corte do bolo deverá ser realizado num espaço exterior, numa mesa em que somente estarão os noivos, mantendo a distância de 2 metros até à primeira fila de convidados; c) Os convidados deverão ser colocados em meias luas e orientados para os sítios onde deverão se posicionar, salvaguardando sempre o distanciamento social.
As decorações
deverão ser elaboradas com materiais comestíveis e/ou que possam entrar em contacto com alimentos; d) O corte, recheio e cobertura dos bolos deverá ser efetuado utilizando utensílios limpos; e) Durante a decoração e sempre que necessário dever-se-á proceder à lavagem das mãos;  4. Recomendam-se as seguintes boas práticas no corte do bolo.
LAYOUT E CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS

LAYOUT E CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS

Atualmente, e de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, desde que sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes que se encontrem frente a frente o distanciamento pode ser reduzido para 1,5m. Os coabitantes podem continuar a sentar-se frente a frente ou lado a lado, na mesma mesa, sem qualquer restrição. No caso de uso de barreiras físicas, não se esqueça que estas têm que ser higienizadas sempre que o cliente muda.

De acordo com a legislação em vigor e supra mencionada (RCM nº 43-B/2020, de 12 de junho), podem realizar-se eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, considerando grupos superiores a 20 pessoas, devendo os organizadores desses eventos, observar, com as necessárias adaptações e na ausência de orientação da DGS (como se verifica),  o disposto nos artigos 6.º a 8.º, bem como no artigo 14.º quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes devem usar máscara ou viseira nos espaços fechados.
Decoração - Centros de Mesa

Decoração - Centros de Mesa

 As composições florais/elementos decorativos devem estar no centro da mesa, não tocando no serviço de pratos, copos e talheres que lá se coloquem. 5. Todo o material decorativo não floral deverá ser desinfetado sempre que for usado para um evento e antes da sua colocação no centro da mesa; 6. Permitir a colocação de elementos decorativos no centro das mesas, e demais locais da festa, tentando sempre que os mesmos estejam a uma distância que não possam ser manuseados; 7. Recomenda-se que as mesas de convidados deverão apresentar entre 1,80m a 2,10 de diâmetro, ficando até 50cm de espaço livre central para a decoração
 Babysitting de Crianças

 Babysitting de Crianças

I) Animação e babystting de crianças em festas/eventos 1. Os animadores e colaboradores de animação de eventos para crianças e jovens devem: a) Desinfetar as mãos com frequência; b) Utilizar máscara ou viseira durante as atividades; c) Desinfetar as mãos sempre que fazem atividades com crianças diferentes; d) Desinfetar o calçado que vão utilizar durante a festa ou utilizar meias. 2. No espaço onde as crianças vão efetuar as atividades é recomendado que estas e os adultos não entrem com sapatos, devendo utilizar apenas meias. 3. No espaço dedicado a atividades lúdicas recomenda-se: a) A opção por atividades em que não exista contacto físico entre as crianças, designadamente, a dança (individual), os jogos de mímica e da estátua, evitando-se dar abraços e as mãos; b) A desinfeção dos pincéis aquando das pinturas faciais, entre cada utilização, bem como das mãos, por parte dos animadores ou colaboradores; c) A utilização de uma esponja de pintura facial por criança, a qual deve ser totalmente desinfetada ou descartada após cada utilização; d) A distribuição de balões de modelar pelas crianças deve ser preferencialmente realizada no final das atividades, devendo cada um dos balões estar identificado com o nome da criança para não haver troca/partilha de balões; e) A desinfeção das mãos pelas crianças, antes da utilização de jogos de mesa, designadamente puzzles, UNO, legos, 4 em linha, Mikado e a desinfeção dos jogos utilizados, pelos animadores e colaboradores, após cada utilização; f) A desinfeção das mãos das crianças, antes de pegar no “pau” da pinhata, evitando que o lenço que cobre os olhos da criança seja partilhado com outras crianças. 4. No caso particular das pinturas faciais recomenda-se: a) Limpar ou pedir à criança para limpar a cara com toalhitas descartáveis antes de iniciar a pintura (de preferência toalhitas com pequena percentagem de álcool); b) Desinfetar os pincéis entre cada utilização, com álcool de 70.º; c) Utilizar uma esponja de pintura facial por criança, a qual deverá ser totalmente desinfetada ou descartada, após cada utilização; d) Optar por cotonetes de algodão descartáveis em vez de pincéis ou esponja aquando da pintura de lábios, zona do nariz e em redor dos olhos (zonas críticas). 5. Na utilização de espaços de jogo e recreio a vigilância deve-se assegurar que: a) A entrada das crianças se faça com meias; b) São desinfetados os equipamentos no ato da montagem e desmontagem, ou no início e fim da festa; c) São criados sistemas de rotatividade no uso do equipamento, consoante a sua dimensão, limitando o seu uso; d) Existe uma efetiva observação da atividade lúdica das crianças e a relação entre estas com o espaço disponível, de forma a manter os limites do distanciamento social; e) São desinfetadas as mãos das crianças antes e após a utilização dos equipamentos; f) Os karts a pedal, bicicletas, trotinetas são desinfetados entre utilizações.
Máscaras/viseiras.

Máscaras/viseiras.

Os colaboradores devem usar máscaras/viseiras?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24- A/2020, de 29 de maio, é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Contudo, a Orientação n.º 023/2020 da DGS, especifica para estabelecimentos de restauração e bebidas, refere no ponto e. da página 4, o seguinte: os colaboradores devem “utilizar corretamente uma máscara, durante todo o período de trabalho num espaço com múltiplas pessoas”. A deste procedimento, também o Guia de Boas Práticas para a Restauração e Bebidas da AHRESP, por imposição da própria DGS, só refere a utilização obrigatória da máscara. Recordamos que as máscaras devem ser colocadas, utilizadas e removidas (https://www.youtube.com/watch?- v=bnZ9vRr7_vI&feature=emb_title) corretamente e que o seu uso não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos. Esta obrigação é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável (como é o caso dos cozinheiros). As viseiras, assim como os óculos de proteção, por só conferirem proteção aos olhos, só podem ser usadas como complemento das máscaras, mas nunca como seu substituto.
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LAYOUT E CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS
1 O que são coabitantes?
São as pessoas que partilham o mesmo local de residência, os mesmos espaços, estão em proximidade e não estão protegidos (ex: pais e filhos). Por exemplo, os colegas de trabalho ou os amigos que partilham a mesma viatura, têm de manter as medidas recomendadas. São, por isso, considerados conviventes.
2 Como se sabe se as pessoas são ou não coabitantes?
Essa responsabilidade e risco cabe exclusivamente ao(s) cliente(s). O estabelecimento não tem como verificar ou confirmar essa situação.
3 Pode-se usar acrílicos no estabelecimento para diminuir a distância física de segurança?
Atualmente, e de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, desde que sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes que se encontrem frente a frente o distanciamento pode ser reduzido para 1,5m. Os coabitantes podem continuar a sentar-se frente a frente ou lado a lado, na mesma mesa, sem qualquer restrição. No caso de uso de barreiras físicas, não se esqueça que estas têm que ser higienizadas sempre que o cliente muda.
4 Há algum limite para o número máximo de pessoas numa mesa?
Não há limite máximo de pessoas por mesa, desde que esteja assegurada a regra dos coabitantes, do distanciamento físico e do limite máximo de pessoas no estabelecimento. A questão dos aglomerados de 20 pessoas (ou 10 pessoas no caso da Área Metropolitana de Lisboa) não se aplica ao funcionamento normal dos estabelecimentos de restauração e bebidas que têm as suas regras próprias.
5 Devo retirar as mantas e almofadas na zona exterior? Uma vez que as mantas e almofadas contactam diretamente com os clientes, é aconselhável que sejam retiradas, para não terem de ser removidas e higienizadas entre cada utilização.
6 As Câmaras Municipais vão deixar colocar esplanadas? Esta decisão depende da própria Câmara Municipal. Atualmente já existem vários Municípios que aprovaram um regime excecional de alargamento ou atribuição pontual, excecional e temporária de esplanada, que visa redistribuir o número de mesas já existente por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento (e de lotação) aconselhadas pela Direção Geral de Saúde.
7 O distanciamento entre as mesas das esplanadas terá de ser o recomendado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), isto é, 2m? Sim, as regras a cumprir nas esplanadas são as mesmas a ser cumpridas no interior dos estabelecimentos. A única exceção é para o uso de máscara pelos clientes, que deixa de ser obrigatório por se tratar de um espaço exterior. SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
8 Existe algum modelo de Plano de Contingência? Na elaboração do Plano de Contingência os nossos associados podem levar em consideração o Plano de Contingência Modelo elaborado pela AHRESP com base na Orientação da DGS 006/2020. 
9 É obrigatório medir a temperatura diariamente aos colaboradores antes de entrarem ao serviço? Não. A medição de temperatura aos colaboradores é facultativa. De acordo com o artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho, exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros. Contudo, é proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma. Caso se registem medições de temperatura ao normal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho. 82 |
10 É proibido o regime biométrico, utilizado para controlo de assiduidade e pontualidade? Não temos conhecimento de legislação que proíba o registo biométrico. Existem sim, recomendações por parte da Ordem dos Médicos e ACT. A Ordem dos Médicos recomenda a todas as instituições de saúde do setor público, privado ou social que encontrem medidas alternativas ao registo biométrico. A ACT indica que as empresas devem considerar a adoção de medidas alternativas ao registo biométrico utilizado para controlo de assiduidade. Caso não consiga outra medida alternativa, deve disponibilizar solução antisséptica de base alcoólica (SABA) junto do registo biométrico para a higienização das mãos, antes e depois de uso do equipamento.
11 É aconselhável a colocação de um tapete desinfetante para pés à entrada do Estabelecimento? Não há qualquer obrigatoriedade de uso de tapetes desinfetantes na entrada, mas é um método adicional no controlo de entradas no estabelecimento. SAÚDE DOS COLABORADORES
12 A entidade empregadora deverá providenciar a realização e avaliação pela Medicina no Trabalho dos seus colaboradores, para retomar a atividade em segurança?
A Autoridade para as Condições de Trabalho está a notificar algumas empresas para apresentarem um conjunto de informação mas, até à data, não temos conhecimento que seja necessário a realização de novos exames médicos. A informação que tem sido mais frequentemente solicitada é: ▪ Plano de contingência no âmbito da infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-22, assim como procedimentos a adotar perante um trabalhador com sintomas; ▪ Atualização da avaliação de riscos profissionais em função da potencial exposição ao COVID-19; ▪ Correspondentes medidas propostas pelos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e estado de implementação. FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
13 Os colaboradores devem usar máscaras/viseiras?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24- A/2020, de 29 de maio, é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Contudo, a Orientação n.º 023/2020 da DGS, especifica para estabelecimentos de restauração e bebidas, refere no ponto e. da página 4, o seguinte: os colaboradores devem “utilizar corretamente uma máscara, durante todo o período de trabalho num espaço com múltiplas pessoas”. A deste procedimento, também o Guia de Boas Práticas para a Restauração e Bebidas da AHRESP, por imposição da própria DGS, só refere a utilização obrigatória da máscara. Recordamos que as máscaras devem ser colocadas, utilizadas e removidas (https://www.youtube.com/watch?- v=bnZ9vRr7_vI&feature=emb_title) corretamente e que o seu uso não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos. Esta obrigação é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável (como é o caso dos cozinheiros). As viseiras, assim como os óculos de proteção, por só conferirem proteção aos olhos, só podem ser usadas como complemento das máscaras, mas nunca como seu substituto. 14 Na cozinha as máscaras representam um perigo para os cozinheiros, por exemplo ao nível da proteção contra incêndios?
A obrigação do uso de máscaras é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável. Esta situação verifica- -se no caso dos cozinheiros quando se lida com altas temperaturas, pois o risco que a máscara acarreta é maiore do que a proteção que esta confere.
15 É obrigatório nos restaurantes, pastelarias e cafés o uso de máscaras por parte dos clientes
De acordo com o Artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

O uso de máscara não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos.
16 É obrigatório o uso demáscaras por parte dos clientes na esplanada?
Não. A máscara é de utilização obrigatória apenas para o acesso ou permanênciaem espaços fechados.
17 As crianças também têmde usar máscara quando entram num estabelecimento?
Sim, desde que tenham mais de 10 anos de idade.

18 Que tipo de máscara é exigida Para profissionais? em contacto frequente com o público está recomendado o uso de uma máscara profissional (nível II), que pode ser de uso único ou reutilizável. Antes de a adquirir, verifique apenas se a máscara é comercializada por uma empresa certificada pelo CITEVE em www.citeve.pt/artigo/selo_mascara_aprovado ou se possui o selo “Máscaras – COVID-19 Aprovado”, atribuído pelo CITEVE. Sempre que adquirir máscaras, tenha em atenção a sua ficha técnica para verificar as condições de utilização e o número de lavagens. O uso de máscara não dispensa o cumprimento

das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos.
19 Os colaboradores devem usar luvas? E trocá-las de quanto em quanto tempo?
O uso de luvas, por conferir uma falsa sensação de segurança e inibir o colaborador na lavagem das mãos, apenas é aconselhável nas seguintes
situações: ▪ se existirem ferimentos ou infeções nas mãos; ▪ no decorrer das operações de limpeza e desinfeção. O mesmo par de luvas só pode ser utilizado para uma única tarefa e deve ser substituído se danificado ou se o colaborador interromper a tarefa. Se um colaborador estiver a executar a mesma tarefa continuadamente, as luvas devem ser substituídas a cada 4 horas ou sempre que necessário.
20 Os empregados de mesat êm de usar luvas ou podemos optar pela higienização das mãos?
Os empregados de mesa não têm, nem devem usar luvas. As luvas devem ser substituídas pela lavagem correta e frequente das mãos. Pode consultar as situações em que as mãos devem ser higienizadas, no capítulo 4 do Guia de Boas Práticas para a Restauração e Bebidas da AHRESP. REGRAS DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO
21 Devo desligar os secadores de mãos das casas de banho? A DGS não recomenda o uso de secadores de mãos. Em sua substituição devem ser disponibilizadas toalhas de papel de uso único.
22 É obrigatório o dispensador de sabão automático nas casas de banho?
Não. O que deve ser automático são as torneiras. Se não forem, depois de lavar as mãos e antes de fechar a torneira, deve retirar um toalhete de papel descartável para fechar a torneira, evitando assim o contacto direto com as mãos
23 É obrigatório ter dispensadores de papel higiénico fechados?
A Orientação 023/2020 não faz qualquer referência ao dispensador de papel higiénico, mas aconselha-se a que este seja fechado para que não haja possibilidade de o papel higiénico cair no chão e para evitar o contacto com as mãos de quem o vai utilizar.
24 O balde da casa de banho para os papéis das mãos pode ser aberto? Tem de ter tampa?
A Orientação 023/2020 não faz qualquer referência ao balde para colocação dos toalhetes de papel de uso único, mas as boas práticas de higiene e segurança alimentar já existentes sugerem que os recipientes para o lixo devem estar forrados com sacos de plástico, possuírem tampa acionada por pedal, serem limpos e desinfetados diariamente.
25 O que fazer às máscaras e luvas depois de usadas?
T
odos os EPI descartáveis, como as máscaras e luvas, quando retirados, devem ser prontamente colocados em recipientes para resíduos sólidos acionados por pedal e revestidos por sacos plásticos. Os resíduos nunca devem ser calcados, nem deve ser apertado o saco para sair o ar. O saco de plástico apenas deve ser cheio até 2/3 da sua capacidade e deve ser bem fechado com dois nós bem apertados e, preferencialmente, com um atilho ou adesivo.
26 Pode-se usar o ar condicionado?
Sim, pode. Em caso de utilização de ar condicionado, deve ser evitada a recirculação do ar.
27 O aumento da frequência de higiene deve ser registado? Ou deve ser apenas garantido o registo habitual segundo o plano de higienização em vigor já anteriormente?
Devem ajustar o plano de higienização já existente com o aumento da frequência de algumas zonas e equipamentos e alteração de dosagens de detergentes (se for o caso). Os modelos podem ser os já existentes. Para equipamentos que sejam desinfetados a cada utilização, deve registar no plano a frequência com que o fazem. 

PREPARAÇÃO E CONFEÇÃO DE ALIMENTOS
28 Que cuidados devo ter na preparação e confeção de alimentos?
Lave muito bem as mãos antes e enquanto está a confecionar as refeições. Tenha o cuidado de lavar adequadamente os alimentos crus e cozinhar e empratar a comida a temperaturas adequadas. Não partilhe comida ou objetos entre pessoas durante a sua preparação, confeção e consumo. Em todos os momentos, adote as medidas de etiqueta respiratória. Evite a contaminação entre comida crua e cozinhada.
29 O pão terá que ser embalado individualmente?
Não. O pão não precisa de ir embalado, mas só deve ser colocado na mesa na presença do cliente.
30 Pode-se ou não colocar o cesto de pão na mesa?
À semelhança dos pratos, copos,

talheres e guardanapos, que só devem ser colocados na mesa na presença do cliente que os vai utilizar, também o cesto do pão só deve ser colocado na mesa na presença do cliente. Além disso, o cesto utilizado deve ser de um material que permita a sua higienizarão entre clientes.
31 O pão pode ir à mesa somente por unidade à medida que o cliente pedir ou tem de ir embalado?
A Orientação 023/2020 não faz
qualquer referência ao embalamento do pão. O cesto do pão deve ser colocado na mesa na presença do cliente e por se tratar de um alimento exposto e pronto a consumidor, os colaboradores não devem entrar em contato este alimento com as próprias mãos e devem usar utensílios adequados, como guardanapos, espátulas, pinças, luvas de uso único ou equipamentos de distribuição.
32 É permitido servir água ao cliente através de um jarro de água, em que apenas o colaborador manipule o jarro, estando este devidamente fechado?
Sim, nos casos onde o jarro seja pousado na mesa, este deve ser higienizado entre cada utilização. Se for um funcionário a servir a bebida do jarro, a sua pega deve ser higienizada sempre que outro funcionário pegue no jarro. Os self-services não devem possuir jarros de bebidas que possam ser tocados por múltiplos clientes, pelo que, nestes casos, a bebidas devem ser servidas, por exemplo, por um funcionário.
33 Como se deve proceder ao fabrico de sobremesa? Terá que ser individual e embalado para servir ao cliente?
Não. As sobremesas, assim como as restantes iguarias, podem ser servidas normalmente ao cliente. Contudo, recorde-se que os colaboradores não devem entrar em contato com alimentos expostos e prontos para comer com as próprias mãos e devem usar utensílios adequados, como guardanapos, espátulas, pinças, luvas de uso único ou equipamentos de distribuição.
34 Se um cliente pedir para levar as suas sobras para casa, posso fazê-lo?
Sim. Neste caso o colaborador deve ir buscar uma embalagem de uso único e a transferência das sobras do prato ou travessa pode/deve ser feita pelo próprio cliente para este recipiente.

SERVIÇO
35 Como deve ser feito o transporte da loiça suja desde a mesa à copa?
Segundo as boas práticas de higiene e segurança alimentar já existentes, a cozinha deve ser próxima das copas, devendo ambas ser instaladas de forma a permitir uma comunicação rápida com a sala de refeições, sempre que possível, com trajetos diferenciados para sujos e limpos. O ideal é a existência de passa-pratos independentes com comunicação direta para as respetivas copas.
36 Se não são permitidos elementos decorativos nas mesas, qual a solução para os dispensadores de guardanapos?
Os guardanapos só devem ser colocados na mesa na presença do cliente juntamente com os pratos, copos e talheres.
37 Os galheteiros podem ir à mesa com higienização após cada uso ou têm mesmo de ser os individuais descartáveis?
A Orientação 023/2020 não faz qualquer referência em relação aos galheteiros. Quando utilizados, devem ser colocados na mesa após solicitação por parte do cliente e higienizados a cada utilização.
38 Relativamente aos “motivos decorativos das mesas” podemos manter vasos de plantas naturais, ou estão incluídos nos que devemos retirar?
Os vasos de plantas naturais estão incluídos nos motivos ou acessórios decorativos, pelo que devem ser retirados.
39 É permitido utilizar toalhas de PVC ou outro material?
Sim, desde que as toalhas sejam desinfetadas entre cada cliente.

MODO DE PAGAMENTO
40 Está provado que o dinheiro transmite mais facilmente o vírus do que os terminais de pagamento automático?
Não existe qualquer evidência científica que confirme essa afirmação.
41 O que fazer quando o pagamento é efetuado em dinheiro?
O colaborador que efetua a transação, assim como o cliente que efetua o pagamento, devem lavar imediatamente as mãos com água e sabão ou solução antisséptica de base alcoólica (SABA), sempre antes e depois dos pagamentos.
42 Para fazer os pagamentos, o colaborador e o cliente, ambos com máscara, têm que estar a menos de 2 metros. Isso é permitido?
Sim. O tempo de exposição durante pagamento é reduzido, o que minimiza a risco de infeção.

SELF-SERVICE E BUFFET
43 Os buffets de saladas estão autorizados e se sim se existem restrições?
Sim, desde que cumpra as duas seguintes condições:
▪ Assegurar a manutenção da distância de segurança entre pessoas durante o tempo de permanência nas filas de espera;
▪ Os alimentos passam a ser servidos diretamente por um colaborador, portador de máscara individual;

Neste caso os alimentos devem estar disponíveis em equipamentos protegidos (com tampa, porta, prateleira,etc.), de modo a impedir a queda sobre os alimentos de gotículas respiratórias, cabelos, objetos ou pó, até que o cliente faça a sua escolha e o colaborador o sirva. Estes equipamentos, por serem de contacto frequente, devem ser desinfetados com frequência.
44 Como vai funcionar o serviço de rodízio, em que o serviço é feito mesa a mesa?
Durante os rodízios deve ser feito um esforço para não haver contacto entre os utensílios dos colaboradores e dos clientes. Por exemplo, não colocar o espeto no prato do cliente).
45 Como pode funcionar o fondue?
Segundo a Orientação n.º 023/2020, da Direção-Geral da Saúde, o ar condicionado deve ser ligado em modo de extração e nunca em modo de recirculação. Além disso, os espaços podem ser ventilados com ar exterior, mediante a abertura das janelas.
46 Os espetos das carnes podem ser servidos nas mesas?
Se forem para manipulação por parte do cliente, deverão ser higienizados entre cada utilização.

Se forem servidos por um colaborador, aconselha-se a que não seja feito diretamente para o prato do cliente de forma a garantir o distanciamento recomendado (pelo menos 2 metros). O colaborador pode, por exemplo, colocar a carne cortada para um prato que esteja no topo da mesa.
TAKE-AWAY, DELIVERY E DRIVE-IN
47 É verdade que os recipientes de alimentos e sacos também podem transmitir o vírus?
Até à data acredita-se que sim.

48 Como se sabe que os entregadores de delivery estão a cumprir as regras de higiene?
Não existe um certificado próprio que garanta o cumprimento das Orientações Técnicas emanadas pela Direção-Geral da Saúde. Os entregadores de delivery devem fazer esforços para implementar estas Orientações Técnicas de forma a minimizar o risco de transmissão de SARS-CoV-2 e o impacto da doença.
49 Pode-se assumir a reabertura funcionando só com take-away?
Sim, pode. A Orientação 023/2020 da DGS diz até que se deve privilegiar a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, como as esplanadas (sempre que possível) e serviço take-away, pelo que se quiser só funcionar em regime de take-away, pode fazê-lo.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
50 Já é obrigatório entregar o livro de reclamações em suporte físico?
Sim. Depois de ter sido revogado o artigo da lei que determinava a suspensão de entrega do livro de reclamações em suporte físico, esta obrigação volta a estar em vigor.
51 Como podem ser feitas as reclamações atualmente?
Atualmente, as reclamações podem ser efetuadas por uma das seguintes vias: através do Livro de Reclamações Eletrónico, na plataforma online, em www.livroreclamacoes.pt/inicio, sendo este o meio preferencial na atual conjuntura, ou diretamente no livro de reclamações.

Para o ajudar a comunicar esta informação, a AHRESP preparou um novo dístico.
52 Ao entregar o livro de reclamações em suporte físico que cuidados devo ter?
Se o cliente solicitar o livro de reclamações no formato físico, deve entregá-lo imediatamente e ambos (cliente e colaborador) devem higienizar as mãos antes e depois do manuseamento do livro de reclamações. Por último, não se esqueça de entregar o duplicado ao reclamante.

QUESTÕES LOGÍSTICAS
PARA A REABERTURA
53 Os cafés e pastelarias têm as mesmas regras que a restauração?
Sim. A Orientação 023/2020 da DGS, assim como o Guia de BoasPráticas para a Restauração e
Bebidas da AHRESP, aplicam-se aos estabelecimentos de restauração e bebidas.
54 Quem não cumprir a Orientação da DGS pode ser multado?
Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, a Orientação da DGS ganha força de lei, pelo que todos os nossos Associados devem consultar aquela Orientação, bem como o Guia de Boas Práticas para a Restauração e Bebidas da AHRESP, aprovado pela DGS.
55 Posso manter o horário de funcionamento
igual ao anterior ou temosde fechar às 23h?
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, estabelece que os estabelecimentos de restauração poderão abrir a partir do dia 18 de maio desde que a partir das 23:00 horas o acesso ao público fique excluído para novas admissões.
56 O que é o Selo Estabelecimento
“Clean & Safe”?
Este Selo distingue os estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurantes, cafés, bares, etc.),
que cumpram as recomendações da DGS para evitar a contaminação dos espaços com o novo coronavírus.
O selo tem a validade de um ano,
é gratuito e opcional.
57 Onde poderá ser solicitado o Selo Estabelecimento “Clean&Safe” para a restauração e bebidas?
Este Selo poderá ser solicitado através do portal EPortugal em eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=3182
58 Em caso de fiscalização, como comprovo que o Selo “Clean&Safe” afixado corresponde ao meu estabelecimento?
O Selo que é afixado não tem qualquer informação quanto ao estabelecimento a que pertence, pelo que deve guardar o requerimento que deu origem ao pedido do mesmo, bem como o comprovativo de entrega da mera comunicação prévia, documentação que comprova a veracidade do selo.
59 A minha empresa explora vários estabelecimentos. Para pedir o Selo Estabelecimento “Clean&Safe” temos de pedir um por estabelecimento?
Posso pedir vários na mesma inscrição ou tem e se pedir um a um? O Selo Estabelecimento Saudável & Seguro é atribuído por estabelecimento, devendo ser entregue um requerimento por cada estabelecimento da empresa.
OUTRAS
60 Como vão funcionar os estabelecimentos
que organizam eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados?
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, e enquanto não forem publicadas orientações específicas da Direção-Geral da Saúde, devem cumprir com a Orientação n.º 023/2020 da DGS e com o Guia de Boas Práticas da AHRESP.
61 Já posso permitir música ao vivo no meu restaurante, desde que só tenha o músico a cantar sem pista de dança?
Sim, desde que sejam cumpridas todas as regras e orientações existentes, em particular o uso de máscara pelo músico, as regras do distanciamento e de etiqueta respiratória e higienização das mãos, e desde que a música seja apenas para ambientar a refeição não tem problema.

A AHRESP reuniu este  conjunto de perguntas frequentes.
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Relativamente aos casamentos e batizados, estão devidamente reguladoss pela DGS, através das seguintes orientações:

Este guia, referiu, permite “a todas as pessoas retomarem a sua atividade com planos de contingência bem elaborados, tendo um quadro conceptual que são as orientações da DGS”.

Relativamente aos casamentos e batizados, estão devidamente reguladoss pela DGS, através das seguintes orientações:

o NORMA 004/2020 da DGS - Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0042020-de-23032020.aspx

o ORIENTAÇÂO 006/2020 – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0062020-de-26022020.aspx

o ORIENTAÇÃO 011/2020 – Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0112020-de-17032020.aspx

o ORIENTAÇÃO 014/2020 - Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0142020-de-21032020.aspx

o ORIENTAÇÃO 019/2020 - Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0192020-de-03042020.aspx

o ORIENTAÇÃO 023/2020 - Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0232020-de-08052020.aspx

o ORIENTAÇÃO 029/2020 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0292020-de-29052020.aspx

o INFORMAÇÃO 009-2020 – Uso de Máscaras na Comunidade

https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/informacoes/informacao-n-0092020-de-13042020.aspx

Documento completo: GUIA DE RECOMENDAÇÕES POR TEMA E SETOR DE ATIVIDADE (ver página 5)

https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/guia-de-recomendacoes-por-tema-e-setor-de-atividade-pdf.aspx

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